Saiba o que o Agronegócio ganha com a Reforma Tributária

Teto para tributação, isenção de alimentos e alíquotas diferenciadas agradaram o setor

O Agronegócio brasileiro é responsável por cerca de 25% do PIB nacional, o equivalente a R$ 2,6 trilhões de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). Assim, o setor acompanha com expectativa e preocupação a discussão sobre as leis complementares à Reforma Tributária. O Congresso Nacional aprovou o texto em dezembro de 2023.

A lei uniu cinco impostos federais, estaduais e municipais em uma cobrança única e a transição entre os dois modelos será ao longo dos próximos anos. E essa alíquota é dividida em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS – federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – estadual/municipal).

O agronegócio venceu algumas batalhas na discussão da Reforma Tributária. Confira três delas:

  • Limite para os produtores rurais não contribuintes – O produtor que fatura até R$ 3,6 milhões por ano será isento, pois o texto da Reforma Tributária cria um teto para definir os contribuintes.
  • Alíquota zero para a cesta básica – Os produtos da cesta básica ficam isentos de tributação, mas eles serão definidos nas leis complementares.
  • Alíquota reduzida para alimentos, insumos e produtos agropecuários – Os alimentos que não integram a cesta básica tem redução de 60% na alíquota. O mesmo vale para insumos e produtos agropecuários. Agricultores que faturam até R$ 3,6 milhões estão isentos.

O consultor jurídico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Eduardo Lourenço, diz que a principal vantagem para o setor é a isenção dos produtores rurais que ganham até R$ 3,6 milhões por ano. “Essa medida alcança 95% dos produtores rurais brasileiros, que não possuem capacidade financeira de serem tributados sem prejudicar a própria subsistência”, avalia Lourenço.

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